POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Na ORIMA - Mário Miranda de Almeida, SA a confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos parceiros, clientes ou fornecedores é uma das nossas preocupações. A utilização destes dados será usada para fins claramente identificados e em conformidade com o Regulamento Europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.

Neste âmbito a presente Política de Proteção de Dados Pessoais estabelece a forma como a ORIMA irá utilizar os seus dados pessoais.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos, direta ou indiretamente, através do site www.orima.pt sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da ORIMA, cujo tratamento cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas nos termos definido no Regulamento.

Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente pela ORIMA, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

1. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA ORIMA

A ORIMA requer ao titular de dados pessoais, o consentimento livre, especifico, informado e explicito para o tratamento de várias categorias de dados pessoais, em conformidade com as exigências da sua atividade, fundamento legal, ou atividade dos seus parceiros, nomeadamente no âmbito do cumprimento de imperativos legais, relações contratuais ou pré-contratuais, auditorias, integridade e segurança de instalações e equipamentos, gestão de relações comerciais, serviços contratados a terceiros (Centros de Assistência Técnica, Empresas de Serviços de Transporte, Seguradoras de Crédito) ou para fins de comunicação e marketing.

2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Apesar de existir sempre risco dos dados poderem circular sem condições de segurança, a ORIMA dispõe internamente de um processo de registo contínuo e atualizado das atividades de tratamento de dados pessoais que realiza, de forma a evitar perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado ou apropriação indevida dos dados pessoais que lhe sejam facultados pelos titulares, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet.
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período em que forem necessários no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, ou mediante solicitação do respetivo titular, período a partir do qual serão anonimizados ou destruídos.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, só pode ser exercido o direito ao apagamento, terminado esse prazo.

3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Sem prejuízo do ponto anterior, o titular dos dados pessoais tem o direito de requerer à ORIMA, o acesso, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade para outras entidades.
Nos casos em que existe um prazo de conservação de dados imposto por lei, a ORIMA reserva-se no direito de não executar o pedido, esclarecendo o titular dos dados pessoais do respetivo fundamento ao titular interessado.

4. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

A ORIMA no decurso da sua atividade, e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais em respeito aos requisitos previstos no Regulamento de Proteção de dados, poderá transmiti-los a terceiros, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais. 
Da mesma forma, a ORIMA poderá no decurso da sua atividade subcontratar outras entidades para prestar serviços conexos, designadamente empresas de serviço de transporte de mercadorias, centros de assistência técnica para prestar serviços de pós-venda aos produtos comercializados pela empresa, bem como a companhias de seguros de crédito.  

5. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A ORIMA é responsável pela recolha, tratamento, conservação, anonimização e/ou eliminação de dados pessoais dos parceiros, clientes ou fornecedores.
Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada para o endereço eletrónico dadospessoais@orima.pt, ou através de carta dirigida à Mário Miranda de Almeida, S.A., enviada através de correio registado com aviso de receção para a seguinte morada: Rua Padre Basílio Costa Morgado, nº 23/25, 3060-752 Corticeiro de Cima.

6. POLÍTICA DE COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros de informação que ficam guardados no seu computador, tablet, telefone ou outro dispositivo com acesso à Internet, através do navegador (browser). As informações retidas pelos cookies são reenviadas ao servidor do site sempre que o browser abre uma das suas páginas. Os cookies ajudam a determinar a utilidade, o interesse e as utilizações de um site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. Evitam a introdução repetida das mesmas informações.
Não armazenamos informação de identificação pessoal nos cookies que utilizamos. Também não usamos os cookies para direcionar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para outros fins publicitários próprios ou de terceiros.

8. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do distrito de Coimbra, com site www.centrodearbitragemdecoimbra.com e sede na Av. Fernão de Magalhães, nº 240, 1º, 3000-172 Coimbra, email geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este documento está disponível em área acessível no website da ORIMA.

A ORIMA poderá, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política, designadamente em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas.